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A emissão de Certidão de Débitos serve para verificar se o cadastro Mobiliário, Imobiliário e, também pelo número do CNPJ ou CPF do contribuinte, tem algum débito vencido ou não no município.
Qualquer indivíduo pode consultar um CPF ou CNPJ para saber se a pessoa ou empresa tem débitos vencidos no município.
1 - Acesse: Acesso Público -> Certidões -> clique em Emitir Certidão;
(Imagem meramente ilustrativa)
1.1 - Na consulta realizada pelo Cadastro Municipal o sistema exibirá somente as informações do cadastro específico, como no exemplo da imagem abaixo:
(Imagem meramente ilustrativa)
1.2 - A Certidão Positiva de Débitos como exibida na imagem acima, é referente a um cadastro com dívidas vencidas no município. Quando o cadastro tem débitos pendentes, porém, dentro do exercício de pagamento, o sistema emite uma Certidão Positiva de Débitos com Efeito Negativa e, por fim, caso o cadastro não tenha nenhuma dívida no município, o sistema emite uma Certidão Negativa de Débitos.
1.3 - Na busca com CNPJ/CPF, o sistema consultará todos os cadastros que tem vínculo com o CNPJ/CPF. Por exemplo, se o CPF tiver vínculo de sócio com alguma empresa e está empresa possuir débitos vencidos, o sistema emitirá uma Certidão Positiva, caso nenhum tipo de cadastro que ele tenha vínculo possuir débitos vencidos, o sistema emitirá uma Certidão Negativa de Débitos.
(Imagem meramente ilustrativa)
1.4 - Para realizar a Verificação de Autenticidade, navegue até a aba Autenticar Documentos:
(Imagem meramente ilustrativa)
1.5 - Código de Autenticidade: este código é o mesmo impresso na Certidão de Débitos com o nome “Código da Autenticação”. Esse código não pode ser digitado com caracteres especiais como (ponto, vírgula, entre outros), ele é um código composto somente por letras e números. Quando consultado, o sistema exibirá uma tela com as informações da certidão.
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