Sistema Aise Tributos

A Petição, é um documento encaminhado para o fórum, para efetuar a cobrança judicial dos débitos não pagos, para evitar a prescrição.

Assim como na Certidão de Dívida Ativa é obrigatório ter o livro de dívida ativa para sua geração, na Petição é obrigatório ter a Certidão de Dívida Ativa, sem essa, não é gerado a Petição.

Passo 1:

Para abrirmos a tela de simulação / geração definitiva da Petição, basta acessar:

Menu Processos >> Dívida Ativa >> Dívida Ativa >> Petição de Dívida Ativa

Imagem Ilustrativa

Quando abrimos essa rotina, a opção de Simulação vem por Default habilitada, para minimizar os erros de gerações.

Nesta tela temos a seguintes opções de filtros:

- Data de Referência: que é a data considerada para a referência na geração do documento;

- Tipo Cadastro: que irá filtrar o tipo do cadastro (1 - Imobiliário, 2 - Mobiliário, etc);

- Cadastro: que irá filtrar o(s) cadastro(s). Ex: 100 (único cadastro) ou 100;150;200 (cadastros específicos) ou 100-250 (intervalo de cadastros);

- Contribuinte: que irá filtrar um contribuinte (pessoa) específico;

- Nº Certidão: que irá filtrar a(s) CDA(s). Ex: 1 (única CDA) ou 1;5;8 (CDAs específicas) ou 1-10 (intervalo de CDAs);

- Ano Certidão: que irá filtrar o(s) anos (exercício) da CDA. Ex: 2016 (único exercício) ou 2016;2018 (exercícios específicos) ou 2016-2018 (intervalo de exercícios);

- Data Certidão: que irá filtrar o intervalo de datas que foram geradas as CDAs;

- Check-Box “Ajuizar Débitos?”: Atenção neste parâmetro que vem por Padrão marcado, que faz com que após a geração definitiva seja de fato alterado a situação dos débitos para “Juízo”. Caso for desmarcado, irá gerar o documento da Petição, porém, não irá alterar a situação do débito para “Juízo”;

- Check-Box “Agrupar CDAs por contribuinte”: que quando habilitado, faz com que seja gerado uma única Petição, um único documento de petição para todas as CDAs do mesmo contribuinte (fica a critério de cada jurídico, geralmente é utilizado marcado, pois gera um único processo de petição para todas as CDAs de uma mesma pessoa);

- Check-Box “Somente débitos em aberto - CDA”: que quando habilitado, faz com que o sistema desconsidere na geração da Petição os registros de débitos vinculados na CDA, que não estão com a situação devedora. Além disso, o sistema remove da CDA esses registros. (esse parâmetro é útil quando tem mudanças na CDA no percurso da execução fiscal, quando são removidos débitos da CDA deve ser habilitado este parâmetro);

Após efetuar a(s) simulação(ões) de geração da(s) Petições e conferir os resultados, estando tudo correto, podemos efetuar a geração definitiva. Quando fazemos isso, após o sistema gerar as Petição(ões), é exibido o(s) número(s) da(s) Petição(ões) geradas e a pergunta se deseja imprimir, clicando no botão “Sim” o sistema efetua a impressão. Esse procedimento é ilustrado na figura abaixo:

Gerando e Imprimindo a(s) Petição(ões) - Imagem Ilustrativa

Em caso de dúvidas ou maiores informações por favor entre em contato nosso suporte técnico.