Este artigo tem por objetivo orientar os clientes sobre as principais alterações realizadas para a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), para o exercício de 2020, acerca da Portaria STN º 642, de 20 de setembro de 2019.

1. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

A MSC deve ser enviada ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (Siconfi) utilizando o PCASP em sua versão estendida.

Para o exercício de 2020, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aprovou a versão do PCASP Estendido através da Portaria STN nº 386, de 13 de junho de 2019.

1.1. Síntese das alterações

A versão completa do PCASP 2020 ESTENDIDO - IPC 00 - ANEXO 3, bem como a relação das principais alterações pode ser acessada clicando aqui.

2. Informações Complementares (IC)

A seguir, são apresentadas as principais alterações acerca dos detalhamentos das ICs.

2.1. Natureza da Receita (NR)

A STN aprovou as alterações válidas para o exercício de 2020 do Ementário de Receitas através da Portaria STN nº 387, de 14 de junho de 2019. A versão completa do Ementário de Receitas pode ser acessada clicando aqui.

2.2. Natureza da Despesa (ND)

Para a IC: ND, as alterações realizadas são:

2.2.1. Incluídas

• 3.1.90.11.52 - LICENÇA SAÚDE
• 3.3.90.08.53 - AUXÍLIO-RECLUSÃO
• 3.3.90.08.56 - SALÁRIO FAMÍLIA
• 3.3.90.30.11 - MATERIAL QUÍMICO
• 3.3.90.30.16 - MATERIAL DE EXPEDIENTE
• 3.3.90.30.17 - MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
• 3.3.90.30.20 - MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO
• 3.3.90.30.21 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO
• 3.3.90.30.23 - MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
• 3.3.90.30.28 - MATERIAL DE PRODUÇÃO E SEGURANÇA
• 3.3.90.30.39 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
• 3.3.90.36.08 - RESIDÊNCIA MÉDICA
• 3.3.90.36.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
• 3.3.90.39.17 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
• 3.3.90.39.43 - SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
• 3.3.90.39.44 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
• 3.3.90.39.47 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL
• 3.3.90.91.01 - SENTENÇAS JUDICIAIS - MEDICAMENTOS
• 3.3.90.91.02 - SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIÇOS DE SAÚDE
• 4.4.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLÓGICO
• 4.4.90.30.10 - MATERIAL ODONTOLÓGICO
• 4.4.90.30.35 - MATERIAL LABORATORIAL
• 4.4.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR
• 4.4.90.30.99 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

2.2.2. Alteradas

• 3.1.90.11.50 - SALÁRIO MATERNIDADE
• 3.3.90.91.04 - SENTENÇAS JUDICIAIS - OUTRAS DESPESAS
• 3.3.90.91.99 - OUTRAS TIPOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS

2.3. Fonte de Recursos (FR)

Para a IC: FR, as alterações realizadas são:

2.3.1. Incluídas

• 550 0000 - Transferência Especial da União
• 961 0000 - Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte
• 962 0000 - Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente não faz parte

2.3.2. Excluídas

• 410 0111 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Executivo Estadual
• 410 0121 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Executivo do Distrito Federal
• 410 0131 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Executivo Municipal
• 410 0211 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Legislativo - Assembleia legislativa
• 410 0212 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Legislativo - Tribunal de Contas do Estado
• 410 0213 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Legislativo - Tribunal de Contas dos Municípios
• 410 0214 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Legislativo - Ministério Público de Contas do Estado
• 410 0215 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Legislativo - Ministério Público de Contas dos Municípios
• 410 0221 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Legislativo - Câmara legislativa do Distrito Federal
• 410 0222 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Legislativo - Tribunal de Contas dos Distrito Federal
• 410 0231 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Legislativo - Câmara Municipal
• 410 0232 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Legislativo - Tribunal de Contas do Município
• 410 0390 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça
• 410 0391 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça Militar
• 410 0511 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Ministério Público do Estado
• 410 0611 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Defensoria Pública do Estado
• 410 0621 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Defensoria Pública do Distrito Federal
• 420 0111 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Executivo Estadual
• 420 0121 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Executivo do Distrito Federal
• 420 0131 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Executivo Municipal
• 420 0211 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Legislativo - Assembleia legislativa
• 420 0212 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Legislativo - Tribunal de Contas do Estado
• 420 0213 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Legislativo - Tribunal de Contas dos Municípios
• 420 0214 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Legislativo - Ministério Público de Contas do Estado
• 420 0215 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Legislativo - Ministério Público de Contas dos Municípios
• 420 0221 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Legislativo - Câmara legislativa do Distrito Federal
• 420 0223 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Legislativo - Tribunal de Contas dos Distrito Federal
• 420 0231 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Legislativo - Câmara Municipal
• 420 0232 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Legislativo - Tribunal de Contas do Município
• 420 0390 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça
• 420 0391 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça Militar
• 420 0511 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Ministério Público do Estado
• 420 0611 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Defensoria Pública do Estado
• 420 0621 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Defensoria Pública do Distrito Federal

2.4. Complemento da Fonte ou Destinação de Recursos (CF)

A principal alteração para o envio da MSC em 2020 foi a criação da IC: CF, que tem como objetivo a identificação de informações que complementam a classificação por Fonte de Recursos e que podem estar associadas a diversas classificações de fontes existentes.

Na prática, ela possibilitará identificar as despesas com benefícios previdenciários de cada Poder ou Órgão executadas pelo RPPS e custeadas com diversas fontes de recursos.

Além disso, também permitirá identificar as receitas decorrentes de transferências por emendas parlamentares, sem perder a informação sobre as classificações da NR e da FR.

As informações compostas por esta IC, são:

2.4.1. Incluídas

• 1111 - Benefícios previdenciários - Poder Executivo - Plano Previdenciário
• 1121 - Benefícios previdenciários - Poder Legislativo - Plano Previdenciário
• 1122 - Benefícios previdenciários - Tribunal de Contas - Plano Previdenciário
• 1123 - Benefícios previdenciários - Tribunal de Contas dos Municípios - Plano Previdenciário
• 1124 - Benefícios previdenciários - Ministério Público de Contas - Plano Previdenciário
• 1125 - Benefícios previdenciários - Ministério Público de Contas dos Municípios - Plano Previdenciário
• 1131 - Benefícios previdenciários - Tribunal de Justiça - Plano Previdenciário
• 1132 - Benefícios previdenciários - Tribunal de Justiça Militar - Plano Previdenciário
• 1141 - Benefícios previdenciários - Ministério Público - Plano Previdenciário
• 1151 - Benefícios previdenciários - Defensoria Pública - Plano Previdenciário
• 2111 - Benefícios previdenciários - Poder Executivo - Plano Financeiro
• 2121 - Benefícios previdenciários - Poder Legislativo - Plano Financeiro
• 2122 - Benefícios previdenciários - Tribunal de Contas - Plano Financeiro
• 2123 - Benefícios previdenciários - Tribunal de Contas dos Municípios - Plano Financeiro
• 2124 - Benefícios previdenciários - Ministério Público de Contas - Plano Financeiro
• 2125 - Benefícios previdenciários - Ministério Público de Contas dos Municípios - Plano Financeiro
• 2131 - Benefícios previdenciários - Tribunal de Justiça - Plano Financeiro
• 2132 - Benefícios previdenciários - Tribunal de Justiça Militar - Plano Financeiro
• 2141 - Benefícios previdenciários - Ministério Público - Plano Financeiro
• 2151 - Benefícios previdenciários - Defensoria Pública - Plano Financeiro
• 3110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
• 3120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Em relação à identificação das despesas com benefícios previdenciários de cada Poder ou Órgão executadas pelo RPPS, recomenda-se que sejam criadas Fontes de Recursos específicas para cada Poder ou Órgão e/ou Plano de Segregação das Massas dos Segurados, caso haja.

3. Importação dos Dados

No sistema, todas as alterações realizadas para o exercício de 2020 já estão disponíveis e, para que as informações possam ser atualizadas, é necessário realizar a importação das tabelas através da aba Importação de Dados.

(Imagem meramente ilustrativa)

4. Correlação - Conjunto IC

Por conta das alterações realizadas nas tabelas das ICs: NR, ND e FR, assim como o PCASP Estendido e a criação da IC: CF, se faz necessário revisar por completo as correlações, através da aba Correlação - Conjunto IC.

 (Imagem meramente ilustrativa)

Como sugestão, pode-se realizar a exportação da configuração no exercício de 2019, para as tabelas já existentes, através do botão Exportar Configuração, e no exercício de 2020 deve-se realizar a importação por meio do botão Importar Configuração, o que contribui para que menos correlações sejam realizadas para o exercício em questão.

Contudo, é importante ressaltar que, ainda se faz necessário revisar as correlações de todas as tabelas, para uma melhor qualidade das informações.

Autor: Marcos Possamai

Em caso de dúvidas ou maiores informações, por favor entre em contato com o nosso suporte técnico.