SigElo-AM: Empenhos COVID-19
Este artigo tem o objetivo de orientar sobre as regras de geração do arquivo EmpenhoCOVID.txt, disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) para envio ao Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), em cumprimento à Nota nº 008/2020.
1. Geração dos Arquivos para o Tribunal de Contas do Paraná
A geração do arquivo EmpenhoCOVID.txt é realizada por meio da opção nº 077 - Empenhos COVID, localizado na aba Movimento Diário da tela Geração dos Arquivos para o Tribunal de contas do Paraná - SIM-AM 2020.
(imagem meramente ilustrativa)
Cabe ressaltar que o arquivo será descontinuado a partir de setembro de 2020, pois o TCE/PR irá captar a vinculação dos empenhos realizados exclusivamente com ações de enfrentamento ao COVID-19 emitidos até 31 de agosto de 2020.
2. Regras de Geração
Os registros que contemplam o arquivo EmpenhoCOVID.txt respeitam as seguintes condições, na tela de Empenho:
- A marcação da opção COVID-19, localizada na aba Informações TC; ou
(imagem meramente ilustrativa)
- A informação do campo Tipo, quando classificado em Ordinário (COVID-19), Global (COVID-19) ou Estimativo (COVID-19).
(imagem meramente ilustrativa)
Para empenhos realizados exclusivamente com ações de enfrentamento ao COVID-19 emitidos a partir de 01 de setembro de 2020, apenas a informação do campo Tipo será suficiente para identificar tais gastos.
Desta forma, os registros serão gerados normalmente nos arquivos Empenho.txt e DetalheEmpenho.txt, tendo em vista a descontinuidade do arquivo EmpenhoCOVID.txt.
3. Regras de Importação e Fechamento no TCE/PR
É importante salientar para as regras de importação e fechamento que realizadas no envio ao SIM-AM:
- IMPORTAÇÃO
- [2080] O empenho gerado no arquivo EmpenhoCOVID.txt deve possuir correspondência com o arquivo Empenho.txt; e
- [2081] Não deve existir empenho com data posterior a 31 de agosto de 2020 no arquivo EmpenhoCOVID.txt.
- FECHAMENTO
- [5895] O empenho gerado no arquivo DetalheEmpenho.txt, se emitido até 31 de agosto de 2020 e possuindo fonte de recurso vinculada ao COVID-19, deve manter correspondência com o arquivo EmpenhoCOVID.txt;
- [5895] Empenhos relacionados exclusivamente ao COVID-19, emitido até 31 de agosto de 2020 em fontes de recursos livres, também devem ser relacionados no arquivo EmpenhoCOVID.txt;
- [5896] O empenho que não estiver vinculado à função nº 10 - Saúde deve ser verificado quanto a sua relação com ações de enfrentamento ao COVID-19; e
- [5897] Empenhos gerados no arquivo DetalheEmpenho.txt que possuírem as expressões “COVID” ou “coronavírus” em seu histórico, devem ser relacionados no arquivo EmpenhoCOVID.txt.
OBSERVAÇÕES: A regra nº 5895 apresenta AVISO até o mês julho de 2020 e ERRO no mês de agosto de 2020; já as regras nº 5896 e 5897 são do tipo AVISO.
Em caso de dúvidas ou maiores informações, por favor entre em contato com o nosso suporte técnico.